Termos e Condições para Artistas e Criadores

1. Definições

Para efeitos destes Termos:

• Plataforma: o serviço digital WeShow, incluindo aplicações, website e demais serviços relacionados.
• Criador: qualquer pessoa ou entidade que publique ou disponibilize conteúdo na Plataforma.
• Conteúdo: músicas, podcasts, episódios, gravações, capas, imagens, vídeos, textos, nomes artísticos, descrições e outros materiais enviados pelo Criador.
• Utilizador: pessoa que utiliza a Plataforma para consumir ou interagir com conteúdos.

2. Conta do Criador

O Criador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Criador é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas através da sua conta.

A conta não deverá ser utilizada para atividades fraudulentas, ilegais ou que prejudiquem outros utilizadores ou a Plataforma.

3. Propriedade do Conteúdo

O Criador mantém a propriedade dos direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual que possua sobre o seu conteúdo.

A disponibilização do conteúdo na Plataforma não constitui uma transferência de propriedade para a WeShow.

O Criador declara possuir os direitos, autorizações e licenças necessários para disponibilizar o conteúdo.

4. Licença concedida à Plataforma

Ao enviar conteúdo para a Plataforma, o Criador concede à WeShow, durante o período em que o conteúdo estiver disponibilizado, uma licença não exclusiva, para:

• armazenar o conteúdo;
• reproduzi-lo e disponibilizá-lo aos utilizadores;
• realizar as transmissões técnicas necessárias ao funcionamento do serviço;
• apresentar o conteúdo nos resultados de pesquisa e recomendações;
• utilizar nome artístico, capa e outros elementos fornecidos pelo Criador para divulgação do conteúdo e da Plataforma.

Esta licença deverá ser limitada às finalidades relacionadas com a operação, divulgação e desenvolvimento da Plataforma.

Salvo acordo escrito diferente, a Plataforma não adquire a propriedade do conteúdo.

5. Direitos de terceiros

O Criador é responsável por garantir que possui autorização para utilizar todos os elementos presentes no conteúdo. Isto inclui, quando aplicável:

• voz de terceiros;
• músicas e gravações;
• samples;
• instrumentais;
• imagens;
• fotografias;
• marcas;
• textos;
• entrevistas;
• obras protegidas por direitos de autor.

O Criador não deverá enviar conteúdo que viole direitos de terceiros.

6. Conteúdo proibido

Não é permitido utilizar a Plataforma para disponibilizar conteúdo que:

• seja ilegal;
• viole direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual;
• contenha fraude ou tentativa de manipulação da Plataforma;
• contenha malware ou código malicioso;
• utilize informações pessoais de terceiros sem autorização adequada;
• viole outras regras publicadas pela Plataforma.

7. Denúncias e remoção de conteúdo

A Plataforma poderá receber denúncias relacionadas com conteúdos publicados.

Quando houver uma alegação de violação de direitos ou dos presentes Termos, a Plataforma poderá, conforme as circunstâncias:

• solicitar esclarecimentos ao Criador;
• limitar temporariamente a disponibilidade do conteúdo;
• remover o conteúdo;
• suspender ou encerrar a conta em casos previstos nestes Termos.

Sempre que adequado, o Criador poderá apresentar esclarecimentos ou contestar uma remoção através dos canais disponibilizados pela Plataforma.

8. Dados e privacidade do Criador

A Plataforma poderá recolher e tratar dados necessários para:

• criação e administração da conta;
• autenticação;
• segurança;
• comunicação com o Criador;
• processamento de pagamentos;
• apresentação de estatísticas;
• prevenção de fraude;
• melhoria dos serviços.

O tratamento dos dados pessoais deverá seguir a Política de Privacidade da Plataforma e a legislação aplicável.

A Plataforma não deverá utilizar os dados pessoais do Criador para finalidades incompatíveis com aquelas informadas no momento da recolha.

9. Estatísticas e informações de desempenho

A Plataforma poderá disponibilizar ao Criador informações relacionadas com o desempenho dos seus conteúdos, tais como:

• número de reproduções;
• ouvintes;
• seguidores;
• duração das reproduções;
• localização aproximada dos utilizadores, quando legalmente permitido;
• desempenho por período;
• outras métricas disponibilizadas pela Plataforma.

Os dados apresentados poderão ser agregados ou sujeitos a limitações destinadas a proteger a privacidade dos utilizadores.

10. Remuneração

Quando a Plataforma disponibilizar um programa de remuneração, os critérios serão apresentados separadamente ou incorporados nestes Termos. As regras deverão indicar, conforme aplicável:

• fontes de receita;
• critérios de cálculo;
• período de apuramento;
• frequência dos pagamentos;
• valor mínimo para levantamento;
• taxas aplicáveis;
• métodos de pagamento.

A disponibilização de conteúdo na Plataforma não implica, por si só, garantia de remuneração.

11. Publicidade e conteúdos patrocinados

Quando aplicável, a Plataforma poderá apresentar publicidade associada ao conteúdo.

O Criador poderá participar em programas de publicidade, patrocínio ou outras formas de monetização mediante as condições específicas apresentadas pela Plataforma.

Conteúdos patrocinados deverão respeitar as regras legais e de transparência aplicáveis.

12. Alteração ou remoção pelo Criador

O Criador poderá solicitar a alteração ou remoção dos seus conteúdos através das ferramentas ou canais disponibilizados pela Plataforma.

A remoção poderá não ser imediata quando existirem obrigações legais, disputas de direitos, processos de pagamento ou outras razões legítimas para conservação temporária de determinados dados ou registos.

13. Encerramento da conta

O Criador poderá solicitar o encerramento da sua conta.

A Plataforma poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver violação destes Termos, fraude, atividade ilegal ou utilização abusiva da Plataforma, observadas as regras e garantias previstas na legislação aplicável.

14. Segurança

A Plataforma adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis destinadas a proteger as contas e os dados tratados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

Nenhum serviço digital pode garantir segurança absoluta.

15. Alterações destes Termos

A Plataforma poderá atualizar estes Termos para refletir alterações no serviço, na legislação ou nos seus processos.

Quando uma alteração for material, a Plataforma deverá comunicar a alteração através de meios adequados.

A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações poderá estar sujeita aos novos Termos, quando permitido pela legislação aplicável.

16. Legislação aplicável

Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a legislação aplicável ao serviço e à relação entre a Plataforma e o Criador.

Quando aplicável, questões relacionadas com direitos de autor, proteção de dados, contratos e pagamentos estarão sujeitas às normas legais correspondentes.

17. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, direitos autorais, privacidade, pagamentos ou remoção de conteúdo:

WeShow
E-mail: [email protected]
Website: weshow.ao
Endereço: Luanda, Angola